Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo ao Vagga.ai, uma plataforma de gestão de vagas com inteligência artificial desenvolvida e operada por Vagga.ai Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.026.489/0001-83, com sede em São Paulo, SP.

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Vagga.ai, incluindo todos os recursos, funcionalidades, conteúdos e serviços disponibilizados através do site vagga.ai e seus subdomínios (coletivamente, a "Plataforma").

2. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Usuário": Qualquer pessoa ou entidade que acessa ou utiliza a Plataforma.
• "Cliente": Empresa ou organização que contrata os serviços da Plataforma para gerenciar processos de recrutamento e seleção.
• "Candidato": Pessoa física que se candidata a vagas publicadas na Plataforma.
• "Vaga": Oportunidade de trabalho publicada por um Cliente através da Plataforma.
• "Conteúdo do Usuário": Qualquer informação, texto, imagem, vídeo, currículo, ou outro material enviado, transmitido ou exibido por Usuários na Plataforma.
• "Créditos": Unidades de serviço utilizadas para geração de vagas com IA e outras funcionalidades premium.
• "IA" ou "Inteligência Artificial": Tecnologia de aprendizado de máquina utilizada para análise, geração e ranqueamento de candidatos.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro;
• Manter suas informações de cadastro atualizadas.

3.2. Criação de Conta

O cadastro pode ser realizado através de:

• E-mail e senha: Criação direta de conta com credenciais próprias;
• Autenticação social (OAuth): Login através de serviços de terceiros como Google, GitHub, Microsoft, entre outros;
• Auth0: Nossa plataforma utiliza Auth0 para gerenciamento seguro de identidade e autenticação.

3.3. Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Vagga.ai sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Garantir que faz logout de sua conta ao final de cada sessão.

4. Serviços Oferecidos

4.1. Descrição dos Serviços

A Plataforma Vagga.ai oferece os seguintes serviços:

• Geração de Vagas com IA: Criação automática de descrições de vagas otimizadas utilizando inteligência artificial;
• Gestão de Candidaturas: Sistema completo para recebimento, organização e análise de candidaturas;
• Triagem Automática: Análise e ranqueamento de currículos com base em critérios definidos;
• Landing Pages de Vagas: Páginas de alta conversão para divulgação de oportunidades;
• Analytics e Relatórios: Dashboard com métricas e insights sobre o processo de recrutamento;
• Automação de E-mails: Templates personalizáveis para comunicação com candidatos;
• Sistema de Créditos: Modelo de consumo baseado em créditos para funcionalidades premium.

4.2. Plano Gratuito

O Vagga.ai oferece um plano gratuito com:

• 5 créditos mensais para geração de vagas com IA;
• Acesso a funcionalidades básicas da Plataforma;
• Suporte limitado via e-mail.

4.3. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos que:

• A Plataforma estará sempre disponível ou livre de erros;
• Defeitos serão corrigidos imediatamente;
• A Plataforma estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da Plataforma temporariamente ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. Uso Adequado

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins legais e autorizados;
• Não violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
• Não publicar vagas falsas, enganosas ou discriminatórias;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Não coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento;
• Não interferir ou interromper a Plataforma ou servidores;
• Não tentar obter acesso não autorizado à Plataforma.

5.2. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável por todo Conteúdo do Usuário que publicar na Plataforma. Ao enviar Conteúdo do Usuário, você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo;
• O conteúdo não viola direitos de terceiros;
• O conteúdo não é difamatório, obsceno ou ilegal;
• O conteúdo está em conformidade com a legislação trabalhista brasileira.

5.3. Conduta Proibida

6. Pagamento e Planos

6.1. Planos Pagos

Além do plano gratuito, o Vagga.ai oferece planos pagos com recursos adicionais. Os detalhes de preços, funcionalidades e limites de cada plano estão disponíveis na página de Preços da Plataforma.

6.2. Cobrança e Faturamento

• Os pagamentos são processados através de provedores de pagamento terceiros seguros;
• As cobranças são realizadas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido;
• Você autoriza o Vagga.ai a cobrar automaticamente o método de pagamento cadastrado;
• Todos os preços estão em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis.

6.3. Reembolsos e Cancelamentos

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta;
• Cancelamentos têm efeito ao final do período de cobrança vigente;
• Não oferecemos reembolsos proporcionais por cancelamentos durante o período de cobrança;
• Créditos não utilizados expiram ao final do período de cobrança e não podem ser reembolsados.

6.4. Alterações de Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos a qualquer momento. Alterações de preços serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e terão efeito no próximo ciclo de cobrança.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Direitos do Vagga.ai

A Plataforma e todo seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, informações, software, texto, displays, imagens, vídeo, áudio, design, seleção e organização) são de propriedade do Vagga.ai, seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

7.2. Licença Limitada

Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para:

• Acessar e utilizar a Plataforma para seus propósitos de recrutamento;
• Baixar e imprimir cópias de materiais da Plataforma para uso pessoal e interno.

Esta licença não inclui o direito de:

• Modificar, copiar ou criar obras derivadas da Plataforma;
• Distribuir, vender, licenciar ou comercializar a Plataforma;
• Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte da Plataforma.

7.3. Conteúdo Gerado por IA

O conteúdo gerado pela inteligência artificial da Plataforma (descrições de vagas, análises de candidatos, etc.) é fornecido como um serviço. Você possui os direitos sobre o conteúdo final gerado especificamente para sua conta, mas o Vagga.ai mantém todos os direitos sobre a tecnologia de IA, algoritmos e modelos subjacentes.

8. Limitações de Responsabilidade

8.1. Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• Garantias de comercialização;
• Adequação a uma finalidade específica;
• Não violação de direitos de terceiros;
• Segurança, precisão ou confiabilidade.

8.2. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A VAGGA.AI, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos;
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso;
• Custo de aquisição de produtos ou serviços substitutos;
• Danos resultantes de decisões de contratação baseadas em análises da IA;
• Conteúdo do Usuário publicado por terceiros.

8.3. Limitação Máxima

A responsabilidade total do Vagga.ai, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

9. Modificações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você através de:

• Aviso na Plataforma;
• E-mail para o endereço cadastrado;
• Notificação no dashboard.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e cancelar sua conta.

10. Rescisão

10.1. Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte.

10.2. Rescisão pelo Vagga.ai

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos;
• Seu uso da Plataforma for suspeito de fraude ou atividade ilegal;
• Recebermos solicitação de autoridade competente;
• Houver risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários.

10.3. Efeitos da Rescisão

Após o encerramento da conta:

• Você perderá acesso imediato à Plataforma;
• Créditos não utilizados serão perdidos sem reembolso;
• Podemos reter dados conforme exigido por lei;
• As seções destes Termos que por sua natureza devem sobreviver continuarão em vigor.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: